Reforma Tributária e o Setor de Saúde: desafios e oportunidades para Médicos, Dentistas, Clínicas e Hospitais.

A Reforma Tributária sobre o consumo já começou a sair do papel e promete mudar bastante a forma como as empresas lidam com os tributos. Não será diferente para o setor de saúde. Um dos pontos centrais é a substituição de impostos como ICMS, ISS, PIS/COFINS e IPI por dois novos tributos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Esses novos tributos terão uma base de cálculo mais ampla, incidindo tanto sobre bens físicos quanto sobre serviços — inclusive produtos digitais. A cobrança seguirá o modelo de alíquota única, com cálculo “por fora”, ou seja, o imposto não estará embutido no preço final nem no seu próprio cálculo – acredite, por mais absurdo que possa parecer, hoje pagamos imposto sobre imposto o tempo inteiro! Além disso, a promessa é a de que haja uma não cumulatividade plena, o que significa que os tributos pagos em etapas anteriores da cadeia poderão ser integralmente compensados, com algumas exceções.

E o que isso significa para o setor de saúde?

A boa notícia é que o setor terá um regime diferenciado. Medicamentos, dispositivos médicos e serviços de saúde poderão contar com uma redução de alíquota de até 60% ou até 100% em alguns casos. Já os planos de saúde terão regras próprias, com um sistema específico para calcular impostos, considerar deduções e fazer compensações.

Mas atenção ao período de transição

A implementação da reforma será gradual e vai até 2078. Já em 2027, o PIS e a COFINS serão extintos, dando lugar à CBS. A partir de 2029, começa a transição para a redução do ICMS e do ISS. E não podemos esquecer que em 1º de janeiro de 2026 vai ser implementada uma alíquota teste de 1% para que todos possamos nos familiarizar com a nova sistemática de tributação.

Esse período exige planejamento estratégico, o que inclui, por óbvio, um bom planejamento tributário! Empresas devem rever sua organização tributária, a forma de lidar com fornecedores, os contratos firmados, a precificação dos serviços e o impacto dessas mudanças no caixa da empresa. Itens como inadimplência, diferenças entre o momento da prestação do serviço e o recebimento do pagamento e eventuais reequilíbrios contratuais devem ser acompanhados de perto.

E sobre a tributação da renda?

Além das mudanças no consumo, também está em debate uma reforma na tributação da renda, com propostas que buscam aproximar a forma de tributação da pessoa física e da jurídica. Um dos destaques é a possível criação do IRPFM, um imposto que pode tributar dividendos recebidos acima de R$ 50 mil por mês. Hoje, os dividendos não são tributados.

Esse cenário pode representar um aumento da carga tributária para empresários do setor de saúde. Por isso, será essencial manter-se atualizado com a legislação, ajustar os sistemas internos, organizar as obrigações acessórias e investir na capacitação das equipes.

Por fim, vale lembrar que as entidades sem fins lucrativos continuarão imunes à tributação sobre o consumo, mas não terão direito a créditos tributários.

As mudanças são profundas e estruturais. Quem sair na frente no sentido de organização e planejamento, vai se beneficiar do novo sistema. O ideal é buscar auxílio de profissionais capacitados e preparados para lidar com a nova era da tributação no Brasil.

Por

Andressa Targino